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29 de novembro de 2012

Projeto de lei que visa “domesticar” a internet ameaça liberdade de expressão dos brasileiros


Em breve será votado na Câmara dos Deputados em Brasília o Projeto de Lei 2126-2011, conhecido também como “Marco Civil da Internet” ou simplesmente “Marco Civil”, que segundo entidades católicas e meios de imprensa viria a criar dispositivos através dos quais o governo brasileiro controlaria o uso da internet criminalizando condutas na rede contrárias àquilo que as autoridades definam como ofensivo aos direitos humanos e à diversidade.

Fontes anônimas da Agência ACI Digital informaram que o projeto, mesmo sendo contrário à opinião do povo e de diversas entidades, é aparentemente inofensivo, mas na verdade “é uma tentativa de amordaçar todos aqueles que falem contra os supostos direitos humanos como o aborto, a eutanásia ou o “casamento” homossexual. Sendo aprovado, sites e indivíduos católicos que se manifestarem contra estes pseudo-direitos e a “diversidade sexual” na internet estarão sujeitos ao controle do governo. Este projeto é uma ameaça para a liberdade de expressão e conveniente apenas para aqueles que querem estabelecer uma verdadeira ditadura”.

A estratégia de reinterpretação dos direitos humanos é conhecida e denunciada também em outros países por grupos como a plataforma cidadã HazteOír da Espanha, que em seu documento “Assalto e destruição à vida” denuncia que “fazia-se necessário forçar a reinterpretação dos direitos humanos fundamentais, de modo que estes incluíssem o direito ao aborto e os direitos dos homossexuais”.

“Estes últimos direitos nunca foram planejados ou incluídos pelos Estados signatários dos documentos da ONU quando estes foram ratificados”, afirma também o texto HO.

No Brasil, como uma denúncia chamada “Internauta rastreado pelo governo”os criadores do site www.marcocivilnao.com afirmam que “usando como pretexto a defesa dos diretos humanos, o governo tenta aprovar uma lei que permitirá que todos seus passos na internet sejam registrados”.

“Os nossos representantes na Câmara dos Deputados  votarão o projeto de Lei nº 2126/2011 que pretende criar: “registros preventivos de toda movimentação na internet brasileira”. Ou seja, vão rastrear e guardar tudo que você faz na internet, afinal, você pode ser um potencial bandido”, denuncia também o site.

O projeto gerou críticas até de simpatizantes da esquerda como o colunista da Folha de São Paulo Elio Gaspari, quem afirmou em seu artigo do último dia 11 de novembro: "Com mão de gato, puseram pelo menos dois cascalhos no projeto do marco regulatório da internet que permitirão a censura da rede. Coisa de mágicos. Veja-se o parágrafo 3º do artigo 9º: "Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas na legislação".

“É o arcabouço do qual saiu o modelo chinês. A internet é livre, desde que cumpra as normas de serviço, portarias e regulamentos do governo”, afirmou Gaspari.

Blogs, sites e líderes católicos como o sacerdote da diocese de Cuiabá, o Pe. Paulo Ricardo de Azevedo, convidam o povo a reagir contra o projeto pedindo que os cidadãos se manifestem através de cartas ou ligações aos líderes dos partidos pedindo que os representantes da câmara votem contra o Projeto de Lei 2126-2011.

“Se isolado, ele pode parecer inocente (...) mas ele aplaina o caminho para o futuro controle da rede”, alerta o Pe. Paulo Ricardo.


Segue os contatos dos Líderes dos Partidos para ligar e pedir voto contrário ao PL 2126-2011
(AQUI)

Fonte: http://www.acidigital.com

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