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23 de setembro de 2011

Liminar da Justiça garante transmissão religiosa na TV Brasil proibida em nome da”Laicidade do Estado”.

Fonte: O Dia
O juiz federal da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, João Luiz de Souza, concedeu, nesta terça-feira, liminar garantindo a transmissão pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) — estatal que opera a TV Brasil e oito rádios oficiais — de missas e cultos. A polêmica começou após o conselho curador da empresa decidir tirar da sua grade os programas religiosos, que são veiculados há 36 anos. A suspensão começaria a valer neste final de semana.
A advogada da Arquidiocese do Rio, Claudine Dutra, que foi quem entrou com o pedido para anular a decisão da EBC, por entender que o ato da empresa era de discriminação religiosa. “São programas antigos e que têm um público cativo”, argumentou. Como fundamento para excluir a programação religiosa, o Conselho Curador alega o caráter republicano laico da EBC.
A Arquidiocese defende que uma empresa pública de telecomunicações deve abrir suas portas a todas as religiões, especialmente àquelas que têm grande representatividade na sociedade.
A decisão do juiz federal vale por tempo indeterminado e se estende à programação das rádios. Aos sábados, é transmitido um culto da Igreja Batista e, no domingo pela manhã, a Santa Missa e o programa ‘Palavras de Vida’, ambos da Igreja Católica.
 Texto tirado de:  http://www.comshalom.org/blog/carmadelio/

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