Chega ao Senado novo “Estatuto da Diversidade Sexual” que propõe incluir “orientação sexual” à Carta Magna.
Proposta de emenda constitucional (PEC) para incluir a orientação sexual à Carta Magna e estatuto da Diversidade Sexual foram apresentados terça-feira (23) ao presidente do Senado, José Sarney.
As propostas foram apresentada por Membros da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT e da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A PEC prevê modificações na constituição com o objetivo de inserir a proibição da discriminação por orientação sexual e para modificar a licença-maternidade para licença-natalidade.
A intenção é que a licença seja de 180 dias para o casal ao invés de quatro meses para a mulher e cinco dias para o homem.
Já o projeto do estatuto foi feito por uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que deverá englobar todos os projetos de lei que tratam de direitos dos homossexuais.
Formulado nos moldes de outros estatutos como o da Criança e do Adolescente, o estatuto inclui projetos de lei já consolidados como o do direito à dependência nos planos de saúde e o da união civil.
A OAB pretende com isso criar um marco legal de defesa de direitos de cidadãos homossexuais, criminalizar a homofobia e sugerir políticas públicas de inclusão.
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) diz que o objetivo é esclarecer à sociedade sobre as diferenças entre direitos civis e o reconhecimento religioso.
A elaboradora das propostas, Maria Berenice Dias é positiva de que o projeto será aprovado.
“Já temos a decisão do Supremo reconhecendo a união civil entre homossexuais. Ou o legislador faz o dever de casa, ou vai perder espaço”.
A PEC está prevista para ser apresentada pelo Senado uma vez que os parlamentares acreditam que a Casa terá menos resistência ao projeto.
O projeto de lei do estatuto da Diversidade Sexual deverá passar pelo recolhimento de assinaturas para dar entrada no Congresso Nacional.
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