Confronto com o Governo Federal sobre a Liberdade Religiosa
- Um total de 43 dioceses, hospitais, escolas e agências da Igreja
entraram com 12 processos em vários tribunais dos Estados Unidos como
parte da disputa com o governo federal sobre a acao do Department of Health and Human Services (HHS) que obriga as organizações católicas a pagar por contracepção e abortivos.
"O
tempo está se esgotando, e nossos preciosos ministérios e os direitos
fundamentais estão na balança, por isso temos de recorrer aos tribunais
agora", explicou o cardeal Timothy Dolan, de Nova York, presidente da
Conferência Episcopal dos EUA (USCCB), em uma declaração ontem.
Os regulamentos introduzidos pelo HHS forçará as organizações
católicas e os empregadores a fornecer medicamentos para a inducao do
aborto, esterilização e contracepção aos seus empregados gratuitamente.
"Nós tentamos negociar com o Administrativo e o Legislativo no
Congresso, e vamos continuar, mas ainda não há solucao", disse o
cardeal.
Cardeal Dolan descreveu a ação legal coordenada como "uma mostra
convincente da unidade da Igreja em defesa da liberdade religiosa".
"É também uma grande mostra da diversidade de ministérios da Igreja
que servem o bem comum e que são prejudicadas pelo mandato - ministérios
para os pobres, os enfermos, e os nao educados, para pessoas de
qualquer fé ou nenhuma fé ", acrescentou.
Ao explicar o por que da ação judicial, o Our Sunday Visitor
Publicações explicou que a regulamentação pouco define o que constitui
um empregador religioso. Como resultado, a grande maioria das
organizações católicas, incluindo universidades, hospitais, organizações
de caridade, e editoras não se beneficiarao de uma exclusão da
obrigação de cobrir os serviços que estão em contradição com a doutrina
católica.
Violacao das crencas
"Nossa ação levanta duas questões", disse Gregory Erlandson,
presidente da Our Sunday Visitor editora: "Se o governo pode usar esses
critérios para definir a religiosidade de uma organização, e se o
governo pode obrigar as instituições religiosas e particulares a
fornecer e facilitar os serviços que violem suas crenças religiosas.
Um comunicado de imprensa da Arquidiocese de Washington, DC, explicou
que é uma parte do processo porque as regras do HHS violam a Primeira
Emenda e a lei federal, forçando as organizações católicas a sacrificar
as suas crenças, a fim de continuar sua missão de servir todas as
pessoas necessitadas.
"Pela primeira vez na história deste país,a nova definição do governo sobre as instituições religiosas sugere que algumas das próprias instituições que colocam a nossa fé em prática - escolas, hospitais e organizações de serviços sociais - não são suficientemente religiosas, disse o cardeal Donald Wuerl, arcebispo de Washington.
A Universidade Católica da América, é outro dos demandantes. Seu
presidente, John Garvey, emitiu uma declaração na qual explicou que,
enquanto os protestos iniciais sobre os novos regulamentos levou o
Presidente Obama a admitir que as companhias de seguros pagariam pelos
serviços obrigatórios, tal compromisso não iria resolver as objeções
morais.
Os serviços ainda seriam parte do custo de uma apólice de seguro, que
a Universidade Católica e outras organizações religiosas tem que
comprar. "No final, a Universidade, seus funcionários e seus alunos
serão obrigados a pagar pelas prescrições e serviços que consideram
questionáveis", observou Garvey.
"A menos que possamos obter alívio judicial, em breve teremos de
tomar medidas em conformidade com uma regra que vemos como imoral",
declarou .
Imoral
A Arquidiocese de St. Louis e a Catholic Charities de St. Louis
também são parte da ação legal contra o governo federal. O arcebispo
Robert Carlson disse que a ação judicial não é sobre os
anticoncepcionais.
Ele disse que é sobre a liberdade de praticar a religião. "[Liberdade
religiosa] é o nosso primeiro, e mais cara liberdade que exige
constante vigilância e proteção ou será perdida." Ele acrescentou: "Como
um pastor, não posso permanecer em silêncio enquanto o direito dos
católicos de praticar a nossa fé é corroído ! "
As ações apenas anunciadas não são as únicas pendentes em relação às
regras da HHS. Nos últimos meses uma série de outras organizações
católicas entraram com ações em vários tribunais federais.
O Fundo Becket para Liberdade Religiosa está envolvido em alguns
desses processos, agindo em nome do Belmont Abbey College, um faculdade
catolica de artes fundada por monges Beneditinos, e a Colorado Christian
University, uma faculdade evangélica localizada nos arredores de
Denver.
Posteriormente, em fevereiro, o Fundo Becket apresentou se em nome da
Rede Eternal Word Television (EWTN) e Ave Maria University.
Fonte: http://www.zenit.org
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